Na sessão desta terça-feira, 7, a 6ª turma do STJ adiou todos os agravos com pedido de sustentação oral até que o Regimento Interno da Corte adeque à nova possibilidade. Segundo a ministra Laurita Vaz, presidente da turma, o RI deve diminuir o tempo das sustentações, para que seja viável.

A possibilidade de sustentação oral em agravo foi inserida pela lei 14.365/22, que alterou o Estatuto da Advocacia, recém sancionada.

A ministra Laurita Vaz, presidente da turma, enfatizou que será crescente os pedidos de sustentação oral em agravos regimentais e, na sessão desta terça, havia mais de 17 solicitações.

"Todos esses processos em que ocorreram os pedidos, serão adiados até que seja regulamentado o regimento interno. Certamente com diminuição do tempo para sustentação oral, e certamente deve haver uma redução desse prazo, em decorrência do aumento que virá nos perdidos de sustentação oral."

No entanto, no decorrer da sessão, o colegiado acabou permitindo a sustentação em um dos agravos que foi adiado. Isto porque um recurso especial e o agravo regimental em recurso especial estavam afetados à mesma ação penal e seriam julgados em conjunto.

Fonte: Migalhas, 07/06/2022.