22.02
Imprensa
Direito Ambiental
UE discute ampliar lista de restrição a commodities e Brasil pode ser alvo
Por Assis Moreira
Vários ministros de Agricultura da União Europeia (UE) defenderam ontem a ampliação da lista de commodities a serem proibidas de entrar no mercado europeu por vinculação com desmatamento e degradação das florestas, o que tende a ampliar a pressão sobre exportações brasileiras em futuro próximo. Outros mostraram inquietação com os custos da futura regulação europeia para suas companhias.
Em sua proposta feita em novembro de 2021, a Comissão Europeia, o braço executivo da UE, listou seis commodities a serem alvejadas, com base em estudos de impacto e representando a maior parte do desmatamento induzido pelo bloco: óleo de palma (33,95%), soja (32,83%), madeira (8,62%), cacau (7,54%), café (7,01%) e carne bovina (5,01%).
Em reunião ontem dos ministros de Agricultura, sob a presidência da França, em Bruxelas, a Bélgica defendeu que seja avaliado impacto ambiental de cana-de-açúcar, por exemplo, para eventual alargamento da lista. O Brasil é o maior produtor e exportador mundial de açúcar, mas os plantios de cana estão, sobretudo, nas regiões Sudeste e Nordeste, longe de áreas de florestas.
A Holanda sugeriu a inclusão de milho e borracha, a exemplo de movimentos no Parlamento Europeu. Esses dois produtos parecem mais certos de serem alvejados, segundo observadores.
O ministro alemão de Agricultura, Cem Özdemir, uma das lideranças do Partido Verde, defendeu progressivo endurecimento da regulação para proteger as florestas. Vários outros defenderam a lista atual de seis ou continuação de estudos de viabilidade de inclusão de produtos na lista que será fechada nas próximas semanas ou meses.
Özdemir apoiou também o plano da UE de exigir produto “livre de desmatamento”, seja ele legal, seja ilegal. Já a Suécia insiste numa distinção entre esses tipos de desmatamento. O comissário de Meio Ambiente da UE, Virginijus Sinkevicius, relatou que os EUA e o Reino Unido preparam proposta similar, e que é “crucial ser sério sobre a questão, (porque) se queremos realmente frear o desmatamento temos de tratar tanto de desmatamento ilegal como legal”.
Para a analista Emily Rees, diretora da consultoria Trade Strategies, em Bruxelas, na proposta do Reino Unido o escopo de produtos que devem ser livres de desmatamento é mais abrangente do que a lista da Comissão Europeia. “No debate parlamentar europeu, foi imediatamente incluída a questão de estender a medida para milho e borracha. Se os ministros de Agricultura tentarem acrescentar novos produtos, eles terão que justificar em base de risco, para evitar um protecionismo seletivo que seria inconsistente com as regras da OMC”, afirmou.
O ministro francês da Agricultura, Julien Denormandie, destacou que a presidência francesa da UE neste semestre tem como prioridade consolidar a nova regulação, pioneira globalmente, para que produtos comprados, utilizados e consumidos pelos cidadãos na UE não participem do desmatamento e degradação das florestas. E diz ter identificado urgência dos seus colegas ministros de Agricultura em torno desse objetivo.
Para isso, a Comissão Europeia propõe a implementação de um sistema de diligência obrigatório para o conjunto dos operadores e comerciantes que colocam no mercado da UE os produtos listados. Também haverá um ranking sobre o risco do país de origem ou da produção da commodity.
Mas a ministra de Agricultura de Portugal, Maria do Céu Antunes, refletindo posição de boa parte dos ministros, observou que, “quanto a obrigações dos operadores, seu cumprimento vai contribuir no custo final dos produtos”. Ela acrescentou: “E existe risco de países terceiros verem a UE como um mercado menos atrativo para suas exportações, num contexto em que a procura global de matérias-primas e produtos cresce a nível mundial”.
A ministra disse que essa preocupação cresce em relação a matérias-primas para alimentação animal, como no caso das aves e suínos. A Espanha também pediu cautela na regulação, notando que “somos países dependentes das importações desses produtos”.
Fonte: Valor Econômico, 22/02/2022.
Vários ministros de Agricultura da União Europeia (UE) defenderam ontem a ampliação da lista de commodities a serem proibidas de entrar no mercado europeu por vinculação com desmatamento e degradação das florestas, o que tende a ampliar a pressão sobre exportações brasileiras em futuro próximo. Outros mostraram inquietação com os custos da futura regulação europeia para suas companhias.
Em sua proposta feita em novembro de 2021, a Comissão Europeia, o braço executivo da UE, listou seis commodities a serem alvejadas, com base em estudos de impacto e representando a maior parte do desmatamento induzido pelo bloco: óleo de palma (33,95%), soja (32,83%), madeira (8,62%), cacau (7,54%), café (7,01%) e carne bovina (5,01%).
Em reunião ontem dos ministros de Agricultura, sob a presidência da França, em Bruxelas, a Bélgica defendeu que seja avaliado impacto ambiental de cana-de-açúcar, por exemplo, para eventual alargamento da lista. O Brasil é o maior produtor e exportador mundial de açúcar, mas os plantios de cana estão, sobretudo, nas regiões Sudeste e Nordeste, longe de áreas de florestas.
A Holanda sugeriu a inclusão de milho e borracha, a exemplo de movimentos no Parlamento Europeu. Esses dois produtos parecem mais certos de serem alvejados, segundo observadores.
O ministro alemão de Agricultura, Cem Özdemir, uma das lideranças do Partido Verde, defendeu progressivo endurecimento da regulação para proteger as florestas. Vários outros defenderam a lista atual de seis ou continuação de estudos de viabilidade de inclusão de produtos na lista que será fechada nas próximas semanas ou meses.
Özdemir apoiou também o plano da UE de exigir produto “livre de desmatamento”, seja ele legal, seja ilegal. Já a Suécia insiste numa distinção entre esses tipos de desmatamento. O comissário de Meio Ambiente da UE, Virginijus Sinkevicius, relatou que os EUA e o Reino Unido preparam proposta similar, e que é “crucial ser sério sobre a questão, (porque) se queremos realmente frear o desmatamento temos de tratar tanto de desmatamento ilegal como legal”.
Para a analista Emily Rees, diretora da consultoria Trade Strategies, em Bruxelas, na proposta do Reino Unido o escopo de produtos que devem ser livres de desmatamento é mais abrangente do que a lista da Comissão Europeia. “No debate parlamentar europeu, foi imediatamente incluída a questão de estender a medida para milho e borracha. Se os ministros de Agricultura tentarem acrescentar novos produtos, eles terão que justificar em base de risco, para evitar um protecionismo seletivo que seria inconsistente com as regras da OMC”, afirmou.
O ministro francês da Agricultura, Julien Denormandie, destacou que a presidência francesa da UE neste semestre tem como prioridade consolidar a nova regulação, pioneira globalmente, para que produtos comprados, utilizados e consumidos pelos cidadãos na UE não participem do desmatamento e degradação das florestas. E diz ter identificado urgência dos seus colegas ministros de Agricultura em torno desse objetivo.
Para isso, a Comissão Europeia propõe a implementação de um sistema de diligência obrigatório para o conjunto dos operadores e comerciantes que colocam no mercado da UE os produtos listados. Também haverá um ranking sobre o risco do país de origem ou da produção da commodity.
Mas a ministra de Agricultura de Portugal, Maria do Céu Antunes, refletindo posição de boa parte dos ministros, observou que, “quanto a obrigações dos operadores, seu cumprimento vai contribuir no custo final dos produtos”. Ela acrescentou: “E existe risco de países terceiros verem a UE como um mercado menos atrativo para suas exportações, num contexto em que a procura global de matérias-primas e produtos cresce a nível mundial”.
A ministra disse que essa preocupação cresce em relação a matérias-primas para alimentação animal, como no caso das aves e suínos. A Espanha também pediu cautela na regulação, notando que “somos países dependentes das importações desses produtos”.
Fonte: Valor Econômico, 22/02/2022.