26.12
Imprensa
Direito Ambiental
TRF pode analisar se é proporcional demolir imóvel construído em APP
Por Danilo Vital
Ao julgar o caso de um imóvel irregularmente construído em área de proteção permanente (APP), o Judiciário pode sopesar a proteção do meio-ambiente junto dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade para definir se ele deve ou não ser demolido...continue lendo
Fonte: ConJur, 24/12/2022.
Ao julgar o caso de um imóvel irregularmente construído em área de proteção permanente (APP), o Judiciário pode sopesar a proteção do meio-ambiente junto dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade para definir se ele deve ou não ser demolido...continue lendo
Fonte: ConJur, 24/12/2022.