04.04
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Transferência de imóvel depois da morte do proprietário é autorizada
Por José Higídio
Se à época da assinatura do contrato de compra e venda de imóvel todas as partes eram capazes e todos os requisitos de validade formal do contrato estavam presentes, a negociação pode ser inteiramente validada...continue lendo
Fonte: ConJur, 02/04/2022.
Se à época da assinatura do contrato de compra e venda de imóvel todas as partes eram capazes e todos os requisitos de validade formal do contrato estavam presentes, a negociação pode ser inteiramente validada...continue lendo
Fonte: ConJur, 02/04/2022.