12.11
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
TJSP vê inconstitucionalidade em lei e suspende prescrição intercorrente
Por Tábata Viapiana
Por verificar indícios de inconstitucionalidade nas alterações feitas no artigo 921 do CPC, o desembargador Marcondes D'Angelo, da 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para suspender a declaração de prescrição intercorrente...continue lendo
Fonte: ConJur, 11/11/2021.
Por verificar indícios de inconstitucionalidade nas alterações feitas no artigo 921 do CPC, o desembargador Marcondes D'Angelo, da 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para suspender a declaração de prescrição intercorrente...continue lendo
Fonte: ConJur, 11/11/2021.