13.10
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
TJSP derruba cobrança de R$ 47 bilhões de operadora de telefonia
Por Bárbara Pombo
A Telefônica Vivo conseguiu derrubar no Judiciário uma cobrança de R$ 47 bilhões - valor superior ao faturamento líquido da tele no ano passado, de R$ 43 bilhões. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu a decisão definitiva da Corte em uma disputa de quinze anos entre a empresa de telefonia e o empresário Ricardo Hallak, dono da revendedora de aparelhos celulares Perseverance.
O empresário exige o montante como indenização por suposto descumprimento de um contrato de fornecimento de celulares firmado com a antiga Telesp Celular - adquirida pela Vivo.
A Perseverance faliu em 2003, com uma dívida total de cerca de R$ 100 milhões. Atualmente, está em R$ 20 milhões, segundo o advogado de Ricardo Hallak. A empresa tinha uma rede de 35 lojas na grande São Paulo.
Os desembargadores do TJ-SP confirmaram, no início do mês, sentença que anulou a perícia que indicava o valor de R$ 47 bilhões. Determinaram ainda a realização de uma nova perícia e estabeleceram critérios para a apuração do quanto a companhia terá que pagar à título de dados materiais.
“Daí exsurge que as referidas diretrizes estabelecidas na sentença devem ser observadas, o que engloba apenas o ‘pedido de 147.293 aparelhos de telefonia móvel, que não foi atendido pela executada no período compreendido entre os meses de dezembro de 1998 e janeiro de 2001”, afirmou, no voto, o relator do caso, desembargador João Francisco Moreira Viegas.
De acordo com a decisão do tribunal, a nova perícia não deve considerar a “apuração de lucros cessantes após o mês de janeiro de 2001, tampouco a estimativa dos valores dos acessórios de celulares, dos seguros e das garantias estendidas, e do fundo de comércio da exequente, porque estes itens não constam do título judicial”.
A Vivo considera que o TJ-SP jogou uma pá de cal no assunto e, a partir de agora, o caso será tratado como “corriqueiro”. “O problema surgiu quando saiu uma perícia sem fundamento e a Perseverance tentou fazer ruído com esse valor para constranger a empresa a provisioná-lo em balanço. A empresa não aceita esse tipo de pressão”, diz o advogado Fabiano Robalinho, do escritório Sergio Bermudes, que representa a tele na ação.
A companhia juntou ao processo um laudo feito pela consultoria GO Associados - do economista Gesner Oliveira -, que estima em R$ 1,3 milhão, em valores de dezembro de 2017, a indenização a ser paga ao ex-revendedor.
Mas a defesa de Hallak afirma que vai recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Diz ainda que discorda dos critérios fixados pela Justiça de São Paulo para a nova perícia.
“O referido pedido não atendido ocorreu em janeiro de 2001. E os demais pedidos não atendidos até dezembro de 2002, feitos sob a égide de um contrato válido de 36 meses, quem vai indenizar?”, diz o advogado Luis Carlos Pascual, sócio do escritório que leva seu sobrenome, que representa o empresário no processo. E acrescenta: “O acórdão que anulou a condenação de R$ 47 bilhões negou vigência a um contrato livremente pactuado pelas partes. Esse acórdão não se sustenta, não para em pé”.
O ex-revendedor propôs a ação em 2006. A sentença favorável havia sido proferida pela 37ª Vara Cível de São Paulo, que fixou uma indenização total de R$ 400 mil - R$ 200 mil por danos morais e a outra metade por danos materiais.
O TJ-SP, contudo, entendeu que os danos materiais pelo descumprimento do contrato deveriam ser apurados em perícia, com base na contabilidade da Perseverance. O problema é que os registros contábeis teriam desaparecido. “A perita não dispunha de provas e teve que fazer projeções”, justifica Pascual.
A tele passou a alegar que o laudo partia de premissas erradas. Considerava, por exemplo, a receita - e não o lucro - que a Perseverance teria auferido com a venda dos celulares por 20 anos, segundo Robalinho. Calculava ainda, diz ele, o volume potencial de vendas considerando o valor de um Iphone, em vez dos modelos vendidos no fim dos anos 1990 e início dos 2000. O primeiro Iphone foi comercializado no Brasil apenas em 2008. “Sem pé nem cabeça”, resume o advogado da Vivo.
No processo, a Vivo cita declarações do Imposto de Renda da revendedora, que foram juntados aos autos. Em 1997, a Perseverance teria tido lucro de R$ 70 mil. Em 1998, teria registrado prejuízo.
Segundo o representante de Hallak, os lucros cessantes da venda de 147 mil aparelhos, corrigidos pela tabela do TJ-SP e com os juros de quase 20 anos, somam R$ 2,7 bilhões. “Repare que isso só corresponde a um pedido feito nos primeiros 12 meses de um contrato que vigoraria por 36 meses. Qualquer criança do primário faz essa conta e chega no mínimo a três vezes os R$ 2,7 bilhões, ou seja, R$ 8,1 bilhões”, diz Pascual.
Fonte: Valor Econômico, 13/10/2021.
A Telefônica Vivo conseguiu derrubar no Judiciário uma cobrança de R$ 47 bilhões - valor superior ao faturamento líquido da tele no ano passado, de R$ 43 bilhões. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu a decisão definitiva da Corte em uma disputa de quinze anos entre a empresa de telefonia e o empresário Ricardo Hallak, dono da revendedora de aparelhos celulares Perseverance.
O empresário exige o montante como indenização por suposto descumprimento de um contrato de fornecimento de celulares firmado com a antiga Telesp Celular - adquirida pela Vivo.
A Perseverance faliu em 2003, com uma dívida total de cerca de R$ 100 milhões. Atualmente, está em R$ 20 milhões, segundo o advogado de Ricardo Hallak. A empresa tinha uma rede de 35 lojas na grande São Paulo.
Os desembargadores do TJ-SP confirmaram, no início do mês, sentença que anulou a perícia que indicava o valor de R$ 47 bilhões. Determinaram ainda a realização de uma nova perícia e estabeleceram critérios para a apuração do quanto a companhia terá que pagar à título de dados materiais.
“Daí exsurge que as referidas diretrizes estabelecidas na sentença devem ser observadas, o que engloba apenas o ‘pedido de 147.293 aparelhos de telefonia móvel, que não foi atendido pela executada no período compreendido entre os meses de dezembro de 1998 e janeiro de 2001”, afirmou, no voto, o relator do caso, desembargador João Francisco Moreira Viegas.
De acordo com a decisão do tribunal, a nova perícia não deve considerar a “apuração de lucros cessantes após o mês de janeiro de 2001, tampouco a estimativa dos valores dos acessórios de celulares, dos seguros e das garantias estendidas, e do fundo de comércio da exequente, porque estes itens não constam do título judicial”.
A Vivo considera que o TJ-SP jogou uma pá de cal no assunto e, a partir de agora, o caso será tratado como “corriqueiro”. “O problema surgiu quando saiu uma perícia sem fundamento e a Perseverance tentou fazer ruído com esse valor para constranger a empresa a provisioná-lo em balanço. A empresa não aceita esse tipo de pressão”, diz o advogado Fabiano Robalinho, do escritório Sergio Bermudes, que representa a tele na ação.
A companhia juntou ao processo um laudo feito pela consultoria GO Associados - do economista Gesner Oliveira -, que estima em R$ 1,3 milhão, em valores de dezembro de 2017, a indenização a ser paga ao ex-revendedor.
Mas a defesa de Hallak afirma que vai recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Diz ainda que discorda dos critérios fixados pela Justiça de São Paulo para a nova perícia.
“O referido pedido não atendido ocorreu em janeiro de 2001. E os demais pedidos não atendidos até dezembro de 2002, feitos sob a égide de um contrato válido de 36 meses, quem vai indenizar?”, diz o advogado Luis Carlos Pascual, sócio do escritório que leva seu sobrenome, que representa o empresário no processo. E acrescenta: “O acórdão que anulou a condenação de R$ 47 bilhões negou vigência a um contrato livremente pactuado pelas partes. Esse acórdão não se sustenta, não para em pé”.
O ex-revendedor propôs a ação em 2006. A sentença favorável havia sido proferida pela 37ª Vara Cível de São Paulo, que fixou uma indenização total de R$ 400 mil - R$ 200 mil por danos morais e a outra metade por danos materiais.
O TJ-SP, contudo, entendeu que os danos materiais pelo descumprimento do contrato deveriam ser apurados em perícia, com base na contabilidade da Perseverance. O problema é que os registros contábeis teriam desaparecido. “A perita não dispunha de provas e teve que fazer projeções”, justifica Pascual.
A tele passou a alegar que o laudo partia de premissas erradas. Considerava, por exemplo, a receita - e não o lucro - que a Perseverance teria auferido com a venda dos celulares por 20 anos, segundo Robalinho. Calculava ainda, diz ele, o volume potencial de vendas considerando o valor de um Iphone, em vez dos modelos vendidos no fim dos anos 1990 e início dos 2000. O primeiro Iphone foi comercializado no Brasil apenas em 2008. “Sem pé nem cabeça”, resume o advogado da Vivo.
No processo, a Vivo cita declarações do Imposto de Renda da revendedora, que foram juntados aos autos. Em 1997, a Perseverance teria tido lucro de R$ 70 mil. Em 1998, teria registrado prejuízo.
Segundo o representante de Hallak, os lucros cessantes da venda de 147 mil aparelhos, corrigidos pela tabela do TJ-SP e com os juros de quase 20 anos, somam R$ 2,7 bilhões. “Repare que isso só corresponde a um pedido feito nos primeiros 12 meses de um contrato que vigoraria por 36 meses. Qualquer criança do primário faz essa conta e chega no mínimo a três vezes os R$ 2,7 bilhões, ou seja, R$ 8,1 bilhões”, diz Pascual.
Fonte: Valor Econômico, 13/10/2021.