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Contencioso Administrativo e Judicial

TJRS: comarcas em municípios com bandeira preta deverão permanecer em trabalho remoto

A Corregedoria-Geral da Justiça informa que, apesar do retorno anunciado pelo governo estadual no sistema de cogestão a partir de segunda-feira (22/3), fica mantido o Sistema de Atendimento de Urgência (SIDAU) em todas as unidades no Estado que se encontram em municípios com bandeira preta. Conforme os termos da Resolução 001/2021-P, ficarão fluindo os prazos dos processos eletrônicos, suspendendo-se apenas os prazos dos processos físicos.

Fonte: TJRS, 19/03/2021.