24.11
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
TJRJ afasta cobrança de taxa por uso de terminal rodoviário
Por José Higídio
Sem constatar disponibilização de espaço para auxiliar o gerenciamento do serviço de transporte, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro invalidou auto de infração imposto a uma empresa de ônibus devido à falta de pagamento da taxa...continue lendo
Fonte: ConJur, 20/11/2021.
Sem constatar disponibilização de espaço para auxiliar o gerenciamento do serviço de transporte, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro invalidou auto de infração imposto a uma empresa de ônibus devido à falta de pagamento da taxa...continue lendo
Fonte: ConJur, 20/11/2021.