16.09
Imprensa
Direito Tributário
TJ nega mandado de injunção para regular compensação de débitos tributários com precatórios no RJ
Por Sérgio Rodas
Por entender que há norma regulando a compensação de débitos tributários com precatórios, mas considerando que a empresa Agile Corp Serviços Especializados não comprovou o direito de fazer essa operação, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça o Rio de Janeiro negou...continue lendo
Fonte: ConJur, 14/09/2021.
Por entender que há norma regulando a compensação de débitos tributários com precatórios, mas considerando que a empresa Agile Corp Serviços Especializados não comprovou o direito de fazer essa operação, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça o Rio de Janeiro negou...continue lendo
Fonte: ConJur, 14/09/2021.