19.02
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Teoria da Aparência só afasta vício se houve boa-fé em negócio jurídico, decide STJ
Alex Tajra
A aplicação da Teoria da Aparência (quando são válidos atos jurídicos com base em situação aparente, ainda que não seja a realidade) só é possível para afastar vício em negociação que foi feita por pessoa que firmou o ato de boa-fé...continue lendo
Fonte: ConJur, 15/02/2025.
A aplicação da Teoria da Aparência (quando são válidos atos jurídicos com base em situação aparente, ainda que não seja a realidade) só é possível para afastar vício em negociação que foi feita por pessoa que firmou o ato de boa-fé...continue lendo
Fonte: ConJur, 15/02/2025.