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Contencioso Administrativo e Judicial

STJ vai julgar presencialmente modulação da tese sobre depósito na execução

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai julgar de forma presencial um novo pedido para modulação temporal dos efeitos da tese que redefiniu os efeitos do depósito judicial sobre os encargos do devedor que é alvo de execução...continue lendo

Fonte: ConJur, 26/02/2025.