06.02
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STJ tem divergência sobre critérios objetivos e limite de renda para Justiça gratuita
Danilo Vital
O Superior Tribunal de Justiça registrou uma divergência no julgamento que vai decidir se o juiz pode utilizar critérios objetivos, como limite de renda, para indeferir os pedidos de Justiça gratuita...continue lendo
Fonte: ConJur, 05/02/2025.
O Superior Tribunal de Justiça registrou uma divergência no julgamento que vai decidir se o juiz pode utilizar critérios objetivos, como limite de renda, para indeferir os pedidos de Justiça gratuita...continue lendo
Fonte: ConJur, 05/02/2025.