02.03
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STJ manda TJSP readequar acórdão sobre suspensão de CNH e passaporte
Por Tábata Viapiana
Por ordem do Superior Tribunal de Justiça, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo adequou um acórdão para afastar a suspensão da CNH e a apreensão do passaporte do sócio de uma empresa devedora...continue lendo
Fonte: ConJur, 01/03/2021.
Por ordem do Superior Tribunal de Justiça, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo adequou um acórdão para afastar a suspensão da CNH e a apreensão do passaporte do sócio de uma empresa devedora...continue lendo
Fonte: ConJur, 01/03/2021.