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Direito do Consumidor

STJ confirma condenação de seguradora com base em Teoria do Desvio Produtivo

O ministro João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, confirmou a decisão que aplicou a Teoria do Desvio Produtivo para condenar uma seguradora a indenizar consumidores por danos morais...continue lendo

Fonte: ConJur, 07/07/2025.