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Contencioso Administrativo e Judicial

STJ admite sustentações orais de amici curiae em bloco separado das partes

Por Danilo Vital

Com o objetivo de zelar pela igualdade entre as partes no processo, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu isolar as sustentações orais das entidades admitidas como amici curiae (amigas da corte) no julgamento de um tema de recursos repetitivos, nesta quarta-feira (25/10)...continue lendo

Fonte: ConJur, 26/10/2023.

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