29.04
Imprensa
Direito Constitucional
STF valida lei do RS que libera agrotóxicos vetados no país de origem
Mateus Mello
José Higídio
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou uma lei do Rio Grande do Sul que permite o uso de agrotóxicos e biocidas importados não autorizados pela agência sanitária do país de origem...continue lendo
Fonte: ConJur, 26/04/2025.
José Higídio
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou uma lei do Rio Grande do Sul que permite o uso de agrotóxicos e biocidas importados não autorizados pela agência sanitária do país de origem...continue lendo
Fonte: ConJur, 26/04/2025.