06.10
Imprensa
Direito Tributário
STF forma maioria contra cobrança de IPVA a bancos em alienação fiduciária
José Higídio
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para definir que o credor de uma alienação fiduciária não pode ser considerado contribuinte ou responsável pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor...continue lendo
Fonte: ConJur, 01/10/2025.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para definir que o credor de uma alienação fiduciária não pode ser considerado contribuinte ou responsável pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor...continue lendo
Fonte: ConJur, 01/10/2025.