19.03
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Sentença sem fundamento em prova pericial caracteriza cerceamento de defesa
Quando o caso exige análise pericial, há cerceamento de defesa se a sentença for dada sem fundamentação nas provas.
Com esse entendimento, a 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou uma sentença de um caso de revisão de cobrança de juros...continue lendo
Fonte: ConJur, 16/03/2025.
Com esse entendimento, a 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou uma sentença de um caso de revisão de cobrança de juros...continue lendo
Fonte: ConJur, 16/03/2025.