02.07

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Agronegócio

Plano Safra entra em vigor, mas crédito com subvenção segue travado

Por Rafael Walendorff

Entrou em vigor nesta quinta-feira o Plano Safra 2021/22, com R$ 251,22 bilhões em crédito rural, montante 6,3% maior que o disponibilizado na temporada encerrada ontem. Houve elevação das taxas de juros nominais em todas as linhas, mas o governo defende que os índices reais (descontada a inflação) ficaram estáveis e até caíram em alguns casos — como no da agricultura familiar, que pagará entre 3% e 4,5%. Médios produtores terão taxas entre 5,5% e 6,5% e os grandes, de 7,5%, 8% e 8,5%.

Sem a publicação das portarias do Tesouro Nacional referentes à equalização, apenas operações de crédito sem subvenção poderão ser feitas a partir de hoje, com juros livres ou com recursos controlados dos depósitos à vista. A maior parte dos investimentos, que dependem de repasses de dinheiro do BNDES, também fica travada por ora. No ano passado, as regras passaram a valer apenas no dia 10 de julho.

Existe a expectativa de que os atos sejam publicados ainda nesta quinta-feira para liberar os financiamentos subsidiados, que serão feitos por 12 instituições financeiras nesta safra, com as estreias da Caixa Econômica, Bradesco e bancos de montadoras, contra sete no ciclo passado. O Ministério da Economia faz um esforço redobrado para publicar as portarias, apesar do atraso nas definições do Plano Safra este ano e do curto espaço de tempo que restou para os técnicos darem sequência ao trâmite burocrático por se tratar de tema fiscal e delicado.

Crédito rural subsidiado

Nesta temporada, serão R$ 89 bilhões em crédito rural subsidiado. O Banco do Brasil, que lidera o mercado, vai operar R$ 43 bilhões, quase a metade do total. Com a atualização dos limites de faturamento dos pequenos e médios produtores para enquadramento ao Pronaf e Pronamp, a expectativa é que a demanda pelos financiamentos siga aquecida, apesar de reclamações pontuais de entidades do setor em relação ao juros.

O Plano Safra 2021/22 deu atenção especial aos investimentos sustentáveis, via ABC, e à ampliação da capacidade de armazenagem do campo, demandas atendidas pelo governo a partir das exigências internacionais por produtos “mais verdes” e da necessidade de reduzir o déficit de estocagem da crescente colheita de grãos. Para atender os dois programas, o governo permitiu aos bancos uso de recursos obrigatórios, obtidos a partir dos depósitos à vista, que não têm equalização, mas contam com juros controlados, para financiar os produtores.

Os recursos disponíveis para investimentos aumentaram 29%, para R$ 73,4 bilhões. Para custeio e comercialização serão R$ 177,8 bilhões. Os agricultores familiares terão R$ 39,3 bilhões no Pronaf, alta de 19%, e os médios R$ 34 bilhões via Pronamp.

Agricultura familiar

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo, elogiou o aumento da verba destinada aos agricultores familiares. “Temos em Santa Catarina, na produção animal e vegetal, uma agricultura familiar altamente produtiva e que precisa desse apoio para seguir produzindo com excelência e para manter a competitividade de seus negócios, especialmente nesse momento difícil em que vivemos”, observou.

A “dúvida” neste Plano Safra paira sobre o seguro rural. A ministra Tereza Cristina havia anunciado R$ 1,3 bilhão para este ano, mas o programa sofreu cortes e ficou com pouco mais de R$ 948 milhões. Para 2022, o volume prometido é de R$ 1 bilhão, mas a tentativa de aumentar o orçamento continua. Em alguns eventos, ela comentou que a busca é por mais R$ 300 ou R$ 400 milhões. O projeto de lei orçamentária anual ainda será analisado pelo Congresso Nacional.

Fonte: Valor Econômico, 01/07/2021.
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