05.07
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Obrigação de indenizar por liminar revogada pode incluir danos morais, diz STJ
Por Danilo Vital
Para privilegiar a reparação integral do lesado e também como medida de economia processual, a obrigação de reparar pelo prejuízo causado por uma decisão liminar que não se confirma pode englobar tanto os danos materiais quanto os danos morais...continue lendo
Fonte: ConJur, 04/07/2021.
Para privilegiar a reparação integral do lesado e também como medida de economia processual, a obrigação de reparar pelo prejuízo causado por uma decisão liminar que não se confirma pode englobar tanto os danos materiais quanto os danos morais...continue lendo
Fonte: ConJur, 04/07/2021.