03.09
Imprensa
Direito Tributário
OAB é amicus curiae em ação de compensação tributária em embargos
Por Danilo Vital
A possibilidade de o Poder Judiciário impedir o contribuinte de utilizar embargos à execução fiscal para contestar a decisão administrativa de não homologar compensação tributária tem potencial de gerar multiplicidade de ações...continue lendo
Fonte: ConJur, 01/09/2021.
A possibilidade de o Poder Judiciário impedir o contribuinte de utilizar embargos à execução fiscal para contestar a decisão administrativa de não homologar compensação tributária tem potencial de gerar multiplicidade de ações...continue lendo
Fonte: ConJur, 01/09/2021.