24.02
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Notificação extrajudicial não provoca dano moral, decide juíza
Rafa Santos
Se nem o efetivo exercício do direito de ação no Poder Judiciário é capaz de gerar danos morais, uma simples notificação extrajudicial certamente não tem natureza lesiva...continue lendo
Fonte: ConJur, 20/02/2025.
Se nem o efetivo exercício do direito de ação no Poder Judiciário é capaz de gerar danos morais, uma simples notificação extrajudicial certamente não tem natureza lesiva...continue lendo
Fonte: ConJur, 20/02/2025.