09.06
Imprensa
Direito Tributário
Matriz pode litigar em nome das filiais por tributo de incidência individualizada
Por Danilo Vital
A matriz de uma sociedade empresarial tem legitimidade para postular em nome de toda a personalidade jurídica, incluindo também as filiais. Essa premissa se aplica, inclusive, para as ações que discutem tributos cuja incidência se dá de forma individual...continue lendo
Fonte: ConJur, 09/06/2021.
A matriz de uma sociedade empresarial tem legitimidade para postular em nome de toda a personalidade jurídica, incluindo também as filiais. Essa premissa se aplica, inclusive, para as ações que discutem tributos cuja incidência se dá de forma individual...continue lendo
Fonte: ConJur, 09/06/2021.