02.08

Imprensa

Direito Tributário

Justiça Federal exclui o PIS/Cofins da base de cálculo de suas próprias contribuições

Por Ana Luisa Saliba

O PIS/Cofins não guarda relação com a definição constitucional de faturamento para fins de apuração da base de cálculo das contribuições. Com esse entendimento, a 14ª Vara Cível Federal de São Paulo reconheceu que o valor do PIS/Cofins...continue lendo

Fonte: ConJur, 30/07/2021.
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