05.11
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Justiça anula citação que não indicou número exato de loja em shopping
Por José Higídio
Pela violação do direito ao contraditório e à ampla defesa, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Rio Grande do Norte anulou uma citação sem o endereçamento correto, além de todos os atos posteriores...continue lendo
Fonte: ConJur, 04/11/2021.
Pela violação do direito ao contraditório e à ampla defesa, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Rio Grande do Norte anulou uma citação sem o endereçamento correto, além de todos os atos posteriores...continue lendo
Fonte: ConJur, 04/11/2021.