24.02
Imprensa
Direito Tributário
Justiça afasta tributação de indenização de cláusula penal em contrato imobiliário
Por José Higídio
Ao não conhecer de um pedido de uniformização de jurisprudência, a Turma Nacional de Uniformização manteve a isenção de imposto de renda sobre uma multa relativa a cláusula penal de um contrato de aquisição de um apartamento...continue lendo
Fonte: ConJur, 23/02/2022.
Ao não conhecer de um pedido de uniformização de jurisprudência, a Turma Nacional de Uniformização manteve a isenção de imposto de renda sobre uma multa relativa a cláusula penal de um contrato de aquisição de um apartamento...continue lendo
Fonte: ConJur, 23/02/2022.