22.04
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Juíza suspende medidas restritivas contra a Covid-19 no Rio de Janeiro
Por Sérgio Rodas
A liberdade individual dos cidadãos não pode ser restringida, nem para combater uma epidemia, como a de Covid-19. Com base nesse argumento, a 6ª Vara da Fazenda Pública, nesta terça-feira (20/4), concedeu liminar para suspender decretos...continue lendo
Fonte: ConJur, 20/04/2021.
A liberdade individual dos cidadãos não pode ser restringida, nem para combater uma epidemia, como a de Covid-19. Com base nesse argumento, a 6ª Vara da Fazenda Pública, nesta terça-feira (20/4), concedeu liminar para suspender decretos...continue lendo
Fonte: ConJur, 20/04/2021.