20.11
Imprensa
Propriedade Intelectual
Juiz proíbe estabelecimento de usar marca registrada por outro
José Higídio
Conforme o artigo 129 da Lei de Propriedade Industrial, o registro da marca confere ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional e lhe garante o direito de zelar pela sua integridade material ou reputação...continue lendo
Fonte: ConJur, 18/11/2023.
Conforme o artigo 129 da Lei de Propriedade Industrial, o registro da marca confere ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional e lhe garante o direito de zelar pela sua integridade material ou reputação...continue lendo
Fonte: ConJur, 18/11/2023.