01.06

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Juiz manda suspender CNH e apreender passaporte de devedor em SP

Por Rafa Santos

O artigo 774 do Código de Processo Civil determina que se considera atentatória à dignidade da Justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que uma vez intimado não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora...continue lendo

Fonte: ConJur, 31/05/2021.