25.04
Imprensa
Direito Tributário
Greve de fiscais da Receita Federal provoca onda de processos no setor aduaneiro
Por Rafa Santos
Embora o exercício do direito de greve no serviço público seja assegurado constitucionalmente, de acordo com o disposto no artigo 37, inciso VII, da Constituição, não se revela razoável permitir que o administrado seja prejudicado pelo movimento...continue lendo
Fonte: ConJur, 24/04/2022.
Embora o exercício do direito de greve no serviço público seja assegurado constitucionalmente, de acordo com o disposto no artigo 37, inciso VII, da Constituição, não se revela razoável permitir que o administrado seja prejudicado pelo movimento...continue lendo
Fonte: ConJur, 24/04/2022.