25.11
Imprensa
Recuperação de Empresas e Falências
Fundações sem fins lucrativos não têm direito a recuperação judicial, decide STJ
Danilo Vital
Associações e fundações civis sem fins lucrativos não preenchem os requisitos da Lei 11.101/2005 para pedir recuperação judicial.
Essa conclusão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso especial do Grupo Metodista, tradicional rede do setor educacional...continue lendo
Fonte: ConJur, 21/11/2025.
Associações e fundações civis sem fins lucrativos não preenchem os requisitos da Lei 11.101/2005 para pedir recuperação judicial.
Essa conclusão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso especial do Grupo Metodista, tradicional rede do setor educacional...continue lendo
Fonte: ConJur, 21/11/2025.