07.07

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Exclusão do polo passivo da ação reparatória gera honorários por equidade

Danilo Vital

É inestimável o proveito econômico obtido pela parte que tão somente é excluída do polo passivo de uma ação reparatória. Com isso, os honorários de sucumbência são fixados pelo método da equidade...continue lendo

Fonte: ConJur, 30/06/2025.