13.11
Imprensa
Direito Tributário
Exclusão da base de IRPJ e CSLL não exige prova do uso do benefício do ICMS
Danilo Vital
O contribuinte não precisa comprovar que os valores decorrentes do benefício do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foram usados na implantação ou expansão do negócio para que não integrem a base...continue lendo
Fonte: ConJur, 12/11/2025.
O contribuinte não precisa comprovar que os valores decorrentes do benefício do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foram usados na implantação ou expansão do negócio para que não integrem a base...continue lendo
Fonte: ConJur, 12/11/2025.