09.12
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Exame da gratuidade de Justiça pode considerar situação do cônjuge, diz STJ
Por Danilo Vital
O julgador pode levar em consideração a situação financeira do cônjuge daquele que pede a gratuidade de Justiça, pois trata-se de benefício destinado aos verdadeiramente necessitados e que não pode tolerar abusos...continue lendo
Fonte: ConJur, 18/08/2022.
O julgador pode levar em consideração a situação financeira do cônjuge daquele que pede a gratuidade de Justiça, pois trata-se de benefício destinado aos verdadeiramente necessitados e que não pode tolerar abusos...continue lendo
Fonte: ConJur, 18/08/2022.