22.04
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Erro escusável leva STJ a abrandar rigor para recolhimento do preparo recursal
Por Danilo Vital
Em situações excepcionais, quando se verificar a ocorrência de erro escusável e nenhum indício de fraude, o Superior Tribunal de Justiça pode abrandar o rigor formal que exige para a comprovação de que o preparo recursal...continue lendo
Fonte: ConJur, 21/04/2022.
Em situações excepcionais, quando se verificar a ocorrência de erro escusável e nenhum indício de fraude, o Superior Tribunal de Justiça pode abrandar o rigor formal que exige para a comprovação de que o preparo recursal...continue lendo
Fonte: ConJur, 21/04/2022.