05.11

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

É possível executar nova ACP sobre expurgos apenas para cobrar juros, diz STJ

Por Danilo Vital

É possível aos poupadores promoverem cumprimento individual de sentença coletiva apenas para a cobrança dos juros remuneratórios, ainda que já tenham executado título anterior título formado em ação civil pública diversa referente a expurgos inflacionários coincidentes...continue lendo

Fonte: ConJur, 04/11/2021.