09.12
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
É dispensável sucessão provisória quando presentes requisitos da definitiva
Por Danilo Vital
A regra do artigo 38 do Código Civil traz hipótese autônoma de abertura da sucessão definitiva, de forma direta e independente da existência, ou não, de sucessão provisória...continue lendo
Fonte: ConJur, 09/12/2021.
A regra do artigo 38 do Código Civil traz hipótese autônoma de abertura da sucessão definitiva, de forma direta e independente da existência, ou não, de sucessão provisória...continue lendo
Fonte: ConJur, 09/12/2021.