18.11

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Despacho inconclusivo sobre adiamento não gera cerceamento de defesa, diz STJ

Por Danilo Vital

O despacho inconclusivo do relator de recurso de apelação em referência a um pedido de adiamento do julgamento não é motivo suficiente para gerar nulidade por cerceamento de defesa...continue lendo

Fonte: ConJur, 17/11/2020.
{

Advogados

Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO)

E-mail: lgpd@lippert.com.br