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Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Desconsideração da personalidade jurídica não se aplica a sócio não-gestor, diz STJ

Por Danilo Vital

A desconsideração da personalidade jurídica decretada na execução de ação de indenização por danos morais a que foi condenada uma empresa não se aplica ao sócio minoritário que não possui poderes de gerência ou de administração...continue lendo

Fonte: ConJur, 20/02/2021.