31.05
Imprensa
Direito Tributário
Demora na tramitação de execução fiscal não pode ser imputada ao credor
Por Tábata Viapiana
A demora na tramitação do feito não pode ser imputada ao credor. O entendimento é da 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular sentença de primeiro grau que extinguiu uma execução fiscal para cobrança de ISS...continue lendo
Fonte: ConJur, 29/05/2021.
A demora na tramitação do feito não pode ser imputada ao credor. O entendimento é da 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular sentença de primeiro grau que extinguiu uma execução fiscal para cobrança de ISS...continue lendo
Fonte: ConJur, 29/05/2021.