23.06
Imprensa
Decisões sobre demissões discriminatórias não podem ser questionadas em ADPF
Por Severino Goes
Não cabe Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (APDF) para questionar decisões da Justiça do Trabalho que têm aplicado a diversas doenças o entendimento da Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho (TST)...continue lendo
Fonte: ConJur, 20/06/2021.
Não cabe Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (APDF) para questionar decisões da Justiça do Trabalho que têm aplicado a diversas doenças o entendimento da Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho (TST)...continue lendo
Fonte: ConJur, 20/06/2021.