15.02
Imprensa
Direito do Consumidor
Dano moral por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes é presumido
Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o dano moral decorrente da inscrição ou manutenção indevida em cadastro de inadimplentes é presumido e dispensa provas, pois tem origem na própria ilicitude do fato...continue lendo
Fonte: ConJur, 13/02/2024.
Fonte: ConJur, 13/02/2024.