23.01

Imprensa

Direito do Consumidor

Credor original não responde por dano causado pelo titular, decide STJ

No âmbito da ação de execução, se os embargos forem extintos sem julgamento de mérito, o executado pode entrar com ação autônoma para exercer seu direito de defesa, desde que os prazos prescricionais e outros pressupostos do processo sejam respeitados...continue lendo

Fonte: ConJur, 19/01/2024.
{

Advogados

Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO)

E-mail: lgpd@lippert.com.br