18.10
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Credor deve se manifestar antes de decretação de prescrição intercorrente
Por Tábata Viapiana
O contraditório é um princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição...continue lendo
Fonte: ConJur, 17/10/2022.
O contraditório é um princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição...continue lendo
Fonte: ConJur, 17/10/2022.