09.10
Imprensa
Direito Tributário
Consórcio de empresas pode ser alvo de execução fiscal pela Fazenda, diz STJ
Danilo Vital
Embora não possua personalidade jurídica, o consórcio de empresas tem personalidade judiciária e pode ser alvo de execução fiscal ajuizada pela Fazenda...continue lendo
Fonte: ConJur, 08/10/2025.
Embora não possua personalidade jurídica, o consórcio de empresas tem personalidade judiciária e pode ser alvo de execução fiscal ajuizada pela Fazenda...continue lendo
Fonte: ConJur, 08/10/2025.