O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) aprovou, durante a 256ª Reunião Ordinária realizada nesta quinta-feira (8/12), a minuta de Resolução que trata do Licenciamento da Atividade de Coprocessamento de Resíduos em Fornos de Clínquer, que é um componente básico do cimento. A reunião foi presidida pela secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann.

Entre os critérios de destaque trazidos pela atualização, está a necessidade de monitoramento ambiental, de plano de treinamento de pessoal, de unidade de preparo de resíduos, além de procedimentos para o controle de recebimento e de armazenamento. A resolução traz ainda outros avanços, como o estabelecimento de monitoramento contínuo dos padrões de emissão para alguns componentes, a redução do limite de emissão de material particulado e a inclusão dos limites de emissão para parâmetros que não constavam na resolução anterior.

Os detalhes do documento foram apresentados por Tiago Pereira, Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs). O conselheiro destacou que a construção da minuta se iniciou em julho deste ano, passou por consulta pública, até chegar à apreciação e aprovação da Câmara Técnica de Controle e Qualidade Ambiental.

Com a aprovação, a Resolução Consema de 2000, que regrava a atividade, ficou revogada. A nova resolução não se aplica aos agrotóxicos e suas embalagens, resíduos radioativos e explosivos e resíduos de saúde.

Além deste item, os conselheiros aprovaram o julgamento de recursos administrativos e o cronograma das reuniões ordinárias de 2023. A primeira reunião do ano que vem está marcada para o dia 12 de janeiro.

Fonte: Portal rs.gov, 08/12/2022.