01.06
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Cessionário de crédito pode executar sentença de ação na qual não foi parte
Por Danilo Vital
A legitimidade para a execução de sentença sobre o pagamento de diferenças relacionadas à devolução do empréstimo compulsório de energia elétrica pela Eletrobras será sempre do titular atual do crédito...continue lendo
Fonte: ConJur, 31/05/2022.
A legitimidade para a execução de sentença sobre o pagamento de diferenças relacionadas à devolução do empréstimo compulsório de energia elétrica pela Eletrobras será sempre do titular atual do crédito...continue lendo
Fonte: ConJur, 31/05/2022.