01.12
Imprensa
Direito Tributário
Caracterização de grupo econômico não se presume por indícios genéricos
A caracterização de grupo econômico de fato, para fins tributários, exige prova concreta de confusão patrimonial, gestão unificada ou fraude, e não se presume apenas por indícios genéricos...continue lendo
Fonte: ConJur, 27/11/2025.
Fonte: ConJur, 27/11/2025.