24.11
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Comércio
Brasil apoia veto à ‘tarifa do download’
Por Assis Moreira
O Brasil anunciou ontem na Organização Mundial do Comércio (OMC) que vai se juntar a outros 61 países como copatrocionador pela renovação da moratória global na imposição de tarifa aduaneira sobre transmissão eletrônica, em meio a confrontação sobre o tema.
Essa moratória foi estabelecida em 1998 e periodicamente é renovada, para evitar cobrança de tarifa de importação no produto entregue eletronicamente. Não é aplicada em comércio digital com entrega física. E não cobre taxas internas. Mas sua renovação sempre é antecedida de resistências principalmente de países como Índia e África do Sul.
Proposta de renovação da moratória estará na agenda para decisão na conferência de ministros de comércio, na semana que vem, em Genebra. E desta vez, a oposição liderada por Índia e África do Sul “é mais forte e mais vocal”.
No caso de não haver acordo e a moratória expirar na semana que vem, os 164 países-membros da OMC teriam imediatamente o direito de impor tarifas sobre qualquer download de software, filmes, música, e-livros, além de levantar questões sobre streaming de música do Spotify e vídeos na Netflix, por exemplo, que cruzam as fronteiras nacionais.
Em reunião no Conselho Geral da OMC, o embaixador brasileiro Alexandre Parola confirmou que o Brasil vai copatrocinar a renovação da moratória até a próxima conferência ministerial da entidade, e que também apoia a continuação do programa de trabalho sobre comércio eletrônico na entidade.
“O Brasil considera que a moratória, como a única regra multilateral existente sobre comércio eletrônico, tem sido um componente importante do crescimento global do comércio eletrônico, fornecendo previsibilidade e certeza para business e consumidores que se dedicam às transações eletrônicas internacionais”, afirmou o diplomata.
O governo brasileiro se diz convencido de que uma eventual descontinuidade da moratória “enviaria uma mensagem política negativa sobre a capacidade da OMC e do sistema de comércio multilateral para lidar com os atuais desafios da economia global, que está se tornando cada vez mais digitalizada”.
O Brasil vê valor em continuar as discussões sobre o escopo e impactos da moratória e qualquer outro tópico do programa de trabalho sobre comércio eletrônico, para melhorar a compreensão dos diferentes membros e posições sobre essas questões “e para enfrentar os desafios enfrentados pelos membros, particularmente os países em desenvolvimento, suscitado pelo crescimento do comércio eletrônico”.
Já a Índia e África do Sul, principalmente, continuam vinculando a moratória a outros temas para dar o consenso à renovação. Desta vez, os indianos estão focados sobretudo na suspensão de certas obrigações do Acordo de Trips (propriedade intelectual) para quebra de patente na produção de vacinas anticovid e também em arrancar garantias de que pode dar subsídios para seus estoques públicos sem limite.
A Índia tem argumentado que, com o advento da inteligência artificial e tecnologia de impressão 3-D, produtos podem ser agora facilmente transferidos eletronicamente, o que torna irrelevante a tarifa aduaneira sobre eles. Outros negociadores retrucam que não se comprovou que essas tecnologias aditivas são capazes de produzir bens complexos.
A Indonésia já tem legislação com tarifas para bens intangíveis, e estaria preparada para cobrar alíquotas no caso de não renovação da moratória. Já negociadores de vários países dizem não ter ideia de como essa taxação funcionaria.
Fonte: Valor Econômico, 24/11/2021.
O Brasil anunciou ontem na Organização Mundial do Comércio (OMC) que vai se juntar a outros 61 países como copatrocionador pela renovação da moratória global na imposição de tarifa aduaneira sobre transmissão eletrônica, em meio a confrontação sobre o tema.
Essa moratória foi estabelecida em 1998 e periodicamente é renovada, para evitar cobrança de tarifa de importação no produto entregue eletronicamente. Não é aplicada em comércio digital com entrega física. E não cobre taxas internas. Mas sua renovação sempre é antecedida de resistências principalmente de países como Índia e África do Sul.
Proposta de renovação da moratória estará na agenda para decisão na conferência de ministros de comércio, na semana que vem, em Genebra. E desta vez, a oposição liderada por Índia e África do Sul “é mais forte e mais vocal”.
No caso de não haver acordo e a moratória expirar na semana que vem, os 164 países-membros da OMC teriam imediatamente o direito de impor tarifas sobre qualquer download de software, filmes, música, e-livros, além de levantar questões sobre streaming de música do Spotify e vídeos na Netflix, por exemplo, que cruzam as fronteiras nacionais.
Em reunião no Conselho Geral da OMC, o embaixador brasileiro Alexandre Parola confirmou que o Brasil vai copatrocinar a renovação da moratória até a próxima conferência ministerial da entidade, e que também apoia a continuação do programa de trabalho sobre comércio eletrônico na entidade.
“O Brasil considera que a moratória, como a única regra multilateral existente sobre comércio eletrônico, tem sido um componente importante do crescimento global do comércio eletrônico, fornecendo previsibilidade e certeza para business e consumidores que se dedicam às transações eletrônicas internacionais”, afirmou o diplomata.
O governo brasileiro se diz convencido de que uma eventual descontinuidade da moratória “enviaria uma mensagem política negativa sobre a capacidade da OMC e do sistema de comércio multilateral para lidar com os atuais desafios da economia global, que está se tornando cada vez mais digitalizada”.
O Brasil vê valor em continuar as discussões sobre o escopo e impactos da moratória e qualquer outro tópico do programa de trabalho sobre comércio eletrônico, para melhorar a compreensão dos diferentes membros e posições sobre essas questões “e para enfrentar os desafios enfrentados pelos membros, particularmente os países em desenvolvimento, suscitado pelo crescimento do comércio eletrônico”.
Já a Índia e África do Sul, principalmente, continuam vinculando a moratória a outros temas para dar o consenso à renovação. Desta vez, os indianos estão focados sobretudo na suspensão de certas obrigações do Acordo de Trips (propriedade intelectual) para quebra de patente na produção de vacinas anticovid e também em arrancar garantias de que pode dar subsídios para seus estoques públicos sem limite.
A Índia tem argumentado que, com o advento da inteligência artificial e tecnologia de impressão 3-D, produtos podem ser agora facilmente transferidos eletronicamente, o que torna irrelevante a tarifa aduaneira sobre eles. Outros negociadores retrucam que não se comprovou que essas tecnologias aditivas são capazes de produzir bens complexos.
A Indonésia já tem legislação com tarifas para bens intangíveis, e estaria preparada para cobrar alíquotas no caso de não renovação da moratória. Já negociadores de vários países dizem não ter ideia de como essa taxação funcionaria.
Fonte: Valor Econômico, 24/11/2021.