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Contencioso Administrativo e Judicial

Ação sobre perturbação de sossego exige prova pericial, diz TJSP

Por Tábata Viapiana

Em ações sobre perturbação do sossego, a produção de prova técnica capaz de medir a quantidade de decibéis oriunda dos ruídos é fundamental para o desate do litígio, já que que solução do conflito não pode ficar à mercê de meros indícios e presunções...continue lendo 

Fonte: ConJur, 19/12/2021.